Se recebeu recentemente uma notificação da Segurança Social espanhola com o assunto "Actualización Código Actividad CNAE25", informamos que é necessário rever e, se for caso disso, atualizar o código CNAE correspondente à sua atividade antes do próximo 30 de junho de 2025.
Em 2025 entra em vigor a nova Clasificación Nacional de Actividades Económicas (CNAE-2025) (Classificação Nacional de Atividades Económicas), que substitui a atual CNAE-2009. Esta atualização afeta todos os trabalhadores independentes (autónomos) registados, e será obrigatório comunicar a atividade de acordo com a nova lista a partir da área pessoal do Importass, uma vez que não existe uma equivalência direta entre os códigos anteriores e os novos.
O novo sistema CNAE-2025 começou a ser aplicado a 16 de janeiro de 2025, após a sua publicação oficial no BOE a 15 de janeiro. Esta atualização tem como objetivo refletir as profundas mudanças que a economia sofreu desde 2009, incorporando avanços em tecnologia, ciência e estrutura económica.
Alterações mais relevantes da CNAE-2025
Integração de atividades sustentáveis
Incluem-se novas áreas relacionadas com a economia circular, as energias limpas e outros setores focados na sustentabilidade ambiental.
Reconhecimento da transformação digital
A classificação contempla agora setores que surgiram ou evoluíram com a digitalização e a globalização, como os serviços digitais ou as novas tecnologias.
Harmonização internacional
A CNAE-2025 foi concebida para estar alinhada com as classificações internacionais NACE Rev. 2.1 (europeia) e CIIU Rev. 5 (da ONU), facilitando assim a comparação de dados e a utilização em estatísticas oficiais.
Fase transitória
Durante um período de adaptação, coexistirão a CNAE-2009 e a CNAE-2025, até que toda a legislação e todos os sistemas sejam atualizados por completo.
O que devem fazer as empresas?
Empresas registadas antes de 16 de janeiro de 2025
Têm prazo até 30 de junho de 2025 para atualizar os seus códigos de atividade em conformidade com a nova classificação.
Novas inscrições a partir de 16 de janeiro
Deverão utilizar diretamente a CNAE-2025 no momento do registo.
Durante o período de transição
Será necessário gerir ambas as classificações (2009 e 2025) para manter a coerência nos registos e procedimentos.
Recomendações para as empresas
Reveja o seu código atual e verifique como é transposto para a nova versão.
Atualize os seus sistemas internos (bases de dados, software, formulários, etc.).
Consulte as ferramentas do INE, como as notas explicativas ou as tabelas de equivalência, para garantir uma migração correta.
Planeie com antecedência para evitar complicações à última hora.
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