INFORMAÇÃO LEGAL
Política de privacidade e proteção de dados
Responsável pelo tratamento: Contaldia Asesoramiento Online, S.L., NIF ESB75748558, domicílio na Crta. de Vilassar de Dalt, 62, 08330, Premià de Mar (Barcelona), correio eletrónico info@contaldia.com.
Seguidamente, indicam-se as finalidades para as quais a Contaldia trata dados pessoais, o fundamento jurídico de cada tratamento e o prazo durante o qual são conservados:
| Finalidade | Fundamento jurídico | Prazo de conservação | Observações |
|---|---|---|---|
| Gestão da relação contratual e prestação dos serviços | Execução de um contrato (art. 6.1.b RGPD) | Duração do contrato e, após a sua cessação, 6 anos (normativa contabilística) ou 10 anos se for aplicável a normativa de prevenção do branqueamento de capitais | A Contaldia tem a condição de sujeito obrigado nos termos do art. 2.1 da Ley 10/2010, o que justifica o prazo de 10 anos |
| Atendimento de consultas através de formulários de contacto | Execução de medidas pré-contratuais a pedido do titular dos dados (art. 6.1.b RGPD) | Até à resolução da consulta e, no máximo, 1 ano | — |
| Envio de comunicações comerciais próprias e de outras sociedades do grupo Contaldia | Consentimento do titular dos dados (art. 6.1.a RGPD) e, relativamente a clientes, exceção do art. 21.2 LSSI-CE | Até à revogação do consentimento | O consentimento pode ser revogado a qualquer momento em info@contaldia.com |
| Análise da navegação no sítio web (dados técnicos e de utilização) | Interesse legítimo ou consentimento, consoante o tipo de cookie instalado | Consoante a duração de cada cookie (ver Política de Cookies) | Ver Política de cookies |
Destinatários: os seus dados poderão ser comunicados aos fornecedores tecnológicos que atuam como subcontratantes por conta da Contaldia (entre outros, fornecedores de alojamento web e de ferramentas de gestão, bem como o fornecedor da plataforma Odoo), e aos assessores integrados na Rede de Assessores colaboradores da Contaldia quando intervenham na prestação do serviço contratado, em todos os casos ao abrigo do correspondente contrato de subcontratação do tratamento nos termos do artigo 28.º do RGPD. Os seus dados poderão também ser comunicados a outras sociedades do grupo Contaldia se tiver dado o seu consentimento para receber comunicações comerciais. Salvo se for expressamente informado do contrário no momento da recolha, o tratamento é realizado integralmente no Espaço Económico Europeu.
Decisões automatizadas: a Contaldia não toma decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos na sua esfera ou o afetem significativamente de forma semelhante.
Direitos: pode exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, bem como o direito a não ficar sujeito a decisões automatizadas, dirigindo-se à Contaldia na morada indicada ou através do correio eletrónico info@contaldia.com, comprovando a sua identidade. Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos (Agência Espanhola de Proteção de Dados) (www.aepd.es) se considerar que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a normativa em vigor.
A Contaldia compromete-se a cumprir o Regulamento (UE) 2016/679 e a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de diciembre, de Protección de Datos Personales y Garantía de los Derechos Digitales (lei orgânica espanhola de proteção de dados pessoais e garantia dos direitos digitais) e, em cumprimento do princípio da responsabilidade proativa, disponibiliza aos clientes que tenham a qualidade de responsáveis pelo tratamento o respetivo contrato de subcontratante nos termos do artigo 28.º do RGPD.